Autógrafo nº 96/2021 ao Projeto de Lei nº 71/2021
Data: 14/09/2021
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei nº 71/2021 - Altera os artigos 168 e 173 da Lei nº 2.977, de 16 de julho de 1996, que "Dispõe sobre Projetos, Execução de Obras e Utilização de Edificações e dá outras providências", na forma que especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL altera arts 168 e 173 da Lei 2977 | .doc | 15/09/2021 | 34 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: LUCIMARA ROSSI DE GODOY
Envio: 24/09/2021 - Prazo: 19/10/2021
Objetivo: Sanção ou veto
Documento vinculado: Ofício Presidência nº 1939/2021
Resposta: 13/10/2021
Resultado: Sancionado e promulgado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 71/2021 | 23/03/2021 | Altera os artigos 168 e 173 da Lei nº 2.977, de 16 de julho de 1996, que "Dispõe sobre Projetos, Execução de Obras e Utilização de Edificações e dá outras providências", na forma que especifica. |