Projeto de Lei nº 179/2021
Tipo: LEGISLATIVO
Data: 13/09/2021
Processo: 3888/2021
Situação: PROMULGADO SUBSTITUTIVO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: SIMONE BELLINI
Assunto: Inclui na preferência de atendimento dos estabelecimentos privados e órgãos públicos, os portadores de fibromialgia, assegurando, inclusive vagas preferenciais de estacionamento no município de Valinhos.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei _2021 - Projeto de Lei - Fibromalgia (1) | .docx | 13/09/2021 | 15,1 KB | |
| Arquivo 2 | 17/02/2023 | 1,5 MB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 14/09/2021
Objetivo: Leitura
Resposta: 14/09/2021
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 15/09/2021
Objetivo: Encaminhar
Complemento: C.J.R./C.H.S.
Resposta: 15/09/2021
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021/2022
Envio: 15/09/2021
Objetivo: Emissão de parecer
Complemento: (PROCESSO FÍSICO)
Resposta: 23/11/2021
Resultado: Substitutivo apresentado.
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021/2022
Destinatário: Legislativo
Envio: 10/12/2021
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 02/03/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 02/03/2022
Objetivo: Votação em Plenário
Resposta: 02/03/2022
Resultado: Aprovado substitutivo
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 02/03/2022
Objetivo: Redação do autógrafo
Resposta: 14/03/2022
Resultado: Autógrafo assinado e enviado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 179/2021 | 22/11/2021 |
Assegura aos portadores de fibromialgia o uso do estacionamento de vagas de veículos destinados aos idosos, gestantes e deficientes.
Autoria: SIMONE BELLINI |
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| Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 179/2021 | 22/02/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 179/2021 - Inclui na preferência de atendimento dos estabelecimentos privados e órgãos públicos, os portadores de fibromialgia, assegurando, inclusive vagas preferenciais de estacionamento no município de Valinhos.
Autoria: Procuradoria |
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| Autógrafo nº 15/2022 ao Projeto de Lei nº 179/2021 | 02/03/2022 |
Autógrafo ao Projeto de Lei nº 179/2021 - Inclui na preferência de atendimento dos estabelecimentos privados e órgãos públicos, os portadores de fibromialgia, assegurando, inclusive vagas preferenciais de estacionamento no município de Valinhos.
Autoria: Mesa Diretora 2021/2022 |
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| Lei Ordinária nº 6248 | 01/04/2022 |
Inclui na preferência de atendimento dos estabelecimentos privados e órgãos públicos, os portadores de fibromialgia, assegurando, inclusive vagas preferenciais de estacionamento no município de Valinhos.
Autoria: SIMONE BELLINI |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 28ª Sessão ORDINÁRIA de 2021 | 14/09/2021 | LEITURA |