Lei Ordinária nº 6146
Data: 03/09/2021
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Autoria: LUCIMARA ROSSI DE GODOY
Assunto: Altera dispositivos da Lei nº 4.877/2013, que "cria o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS e o Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Valinhos – VALIPREV, e dá outras providências", na forma que especifica. (Mens. 43/21)
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 2 | 25/01/2022 | 77,6 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei nº 158/2021 | 06/08/2021 | Altera dispositivos da Lei nº 4.877/2013, que "cria o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS e o Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Valinhos – VALIPREV, e dá outras providências", na forma que especifica. (Mens. 43/21) |
Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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BOLETIM MUNICIPAL | 03/09/2021 | 2158 | 1 | 3 | 1 |