Projeto de Lei nº 178/2021
Tipo: EXECUTIVO
Data: 03/09/2021
Processo: 3831/2021
Situação: PROMULGADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: LUCIMARA ROSSI DE GODOY
Assunto: Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS - Valinhos/2021, no âmbito da Fazenda Municipal e do Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos (Daev), na forma e condições que especifica. (Mens. 49/21)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Mensagem049.21 - REFIS-Valinhos_2021 | .doc | 03/09/2021 | 259,5 KB | |
| Novo Arquivo 2 | 12/11/2021 | 5,6 MB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 14/09/2021
Objetivo: Leitura
Resposta: 14/09/2021
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 15/09/2021
Objetivo: Encaminhar
Complemento: C.J.R./C.F.O.
Resposta: 16/09/2021
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: C.J.R - 2017/2018
Envio: 16/09/2021
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 27/10/2021
Resultado: Parecer favorável
Remetente: C.J.R - 2017/2018
Destinatário: Legislativo
Envio: 27/10/2021
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 27/10/2021
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 28/10/2021
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 28/10/2021
Resultado: Parecer favorável
Remetente: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: Legislativo
Envio: 28/10/2021
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 28/10/2021
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 29/10/2021
Objetivo: Leitura de parecer(es) e votação
Resposta: 29/10/2021
Resultado: Aprovado em 1ª discussão e dispensado de 2ª discussão
Complemento: com emenda nº 04
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 29/10/2021
Objetivo: Redação do autógrafo
Resposta: 29/10/2021
Resultado: Autógrafo assinado e enviado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 178/2021 | 14/09/2021 |
Altera o § 3º e insere o § 4º ao art. 4º do Projeto, que "Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS - Valinhos/2021, no âmbito da Fazenda Municipal e do Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos (Daev), na forma e condições que especifica."
Autoria: FRANKLIN |
|
| Emenda nº 2 ao Projeto de Lei nº 178/2021 | 15/09/2021 |
Altera dispositivos do Projeto, que "Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS - Valinhos/2021, no âmbito da Fazenda Municipal e do Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos (Daev), na forma e condições que especifica."
Autoria: MAYR |
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| Emenda nº 3 ao Projeto de Lei nº 178/2021 | 20/09/2021 |
Altera o parágrafo 1º, do artigo 2º, e os parágrafos 1º e 3º, do artigo 4º do Projeto, que "Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS - Valinhos/2021, no âmbito da Fazenda Municipal e do Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos (Daev), na forma e condições que especifica."
Autoria: VEIGA |
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| Emenda nº 4 ao Projeto de Lei nº 178/2021 | 25/10/2021 |
Altera dispositivos do Projeto, que "Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS - Valinhos/2021, no âmbito da Fazenda Municipal e do Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos (Daev), na forma e condições que especifica."
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021/2022 |
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| Autógrafo nº 126/2021 ao Projeto de Lei nº 178/2021 | 29/10/2021 | Autógrafo ao Projeto de Lei nº 178/2021 - Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS - Valinhos/2021, no âmbito da Fazenda Municipal e do Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos (Daev), na forma e condições que especifica. (Mens. 49/21) | |
| Lei Ordinária nº 6174 | 29/10/2021 |
Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS - Valinhos/2021, no âmbito da Fazenda Municipal e do Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos (Daev), na forma e condições que especifica. (Mens. 49/21)
Autoria: LUCIMARA ROSSI DE GODOY |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 28ª Sessão ORDINÁRIA de 2021 | 14/09/2021 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 5ª Sessão EXTRAORDINÁRIA de 2021 | 29/10/2021 | EM 1ª DISCUSSÃO |