Autógrafo nº 94/2021 ao Projeto de Lei nº 158/2021
Data: 03/09/2021
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei nº 158/2021 - Altera dispositivos da Lei nº 4.877/2013, que "cria o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS e o Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Valinhos – VALIPREV, e dá outras providências", na forma que especifica. (Mens. 43/21)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| mensagem043.21 - PL salario familia e auxilio reclusao - exclui lei 4877 (1) | .doc | 03/09/2021 | 33 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: LUCIMARA ROSSI DE GODOY
Envio: 03/09/2021 - Prazo: 28/09/2021
Objetivo: Sanção ou veto
Documento vinculado: Ofício Presidência nº 1802/2021
Resposta: 03/09/2021
Resultado: Sancionado e promulgado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 158/2021 | 06/08/2021 | Altera dispositivos da Lei nº 4.877/2013, que "cria o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS e o Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Valinhos – VALIPREV, e dá outras providências", na forma que especifica. (Mens. 43/21) |