Autógrafo nº 87/2021 ao Projeto de Lei nº 140/2021
Data: 31/08/2021
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei nº 140/2021 - Inclui o art. 5º-A e altera os arts. 4º e 5º da Lei nº 5.986, de 27 de março de 2020, na forma que especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei 15 - Alteração lei poda de árvore pelo particular | .doc | 01/09/2021 | 29,5 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: LUCIMARA ROSSI DE GODOY
Envio: 02/09/2021 - Prazo: 27/09/2021
Objetivo: Sanção ou veto
Documento vinculado: Ofício Presidência nº 1801/2021
Resposta: 22/09/2021
Resultado: Sancionado e promulgado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 140/2021 | 12/07/2021 | Inclui o art. 5º-A e altera os arts. 4º e 5º da Lei nº 5.986, de 27 de março de 2020, na forma que especifica. |