Projeto de Lei nº 177/2021
Tipo: EXECUTIVO
Data: 31/08/2021
Processo: 3828/2021
Situação: PROMULGADO
Regime: URGÊNCIA
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: LUCIMARA ROSSI DE GODOY
Assunto: Autoriza o Município de Valinhos a celebrar termo de adesão com a Secretaria de Previdência do Ministério do Trabalho e Previdência, relativo ao sistema de compensação previdenciária (COMPREV), na forma que especifica. (Mens. 48/21)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Mensagem048.21 - PL comprev | .doc | 31/08/2021 | 556,5 KB | |
| Arquivo 2 | 27/06/2022 | 13,5 MB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 31/08/2021
Objetivo: Leitura
Resposta: 31/08/2021
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 01/09/2021
Objetivo: Encaminhar
Complemento: C.J.R./C.F.O.
Resposta: 01/09/2021
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021/2022
Envio: 01/09/2021
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 13/09/2021
Resultado: Parecer favorável
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021/2022
Destinatário: Legislativo
Envio: 13/09/2021
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 14/09/2021
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 14/09/2021
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 24/09/2021
Resultado: Parecer favorável
Remetente: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: Legislativo
Envio: 24/09/2021
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 24/09/2021
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 05/10/2021
Objetivo: Leitura de parecer(es)
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 177/2021 | 27/09/2021 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 177/2021 - Autoriza o Município de Valinhos a celebrar termo de adesão com a Secretaria de Previdência do Ministério do Trabalho e Previdência, relativo ao sistema de compensação previdenciária (COMPREV), na forma que especifica. (Mens. 48/21)
Autoria: Procuradoria |
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| Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 177/2021 | 27/09/2021 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 177/2021 - Autoriza o Município de Valinhos a celebrar termo de adesão com a Secretaria de Previdência do Ministério do Trabalho e Previdência, relativo ao sistema de compensação previdenciária (COMPREV), na forma que especifica. (Mens. 48/21)
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021/2022 |
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| Parecer nº 3 ao Projeto de Lei nº 177/2021 | 27/09/2021 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 177/2021 - Autoriza o Município de Valinhos a celebrar termo de adesão com a Secretaria de Previdência do Ministério do Trabalho e Previdência, relativo ao sistema de compensação previdenciária (COMPREV), na forma que especifica. (Mens. 48/21)
Autoria: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2021/2022 |
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| Autógrafo nº 122/2021 ao Projeto de Lei nº 177/2021 | 19/10/2021 | Autógrafo ao Projeto de Lei nº 177/2021 - Autoriza o Município de Valinhos a celebrar termo de adesão com a Secretaria de Previdência do Ministério do Trabalho e Previdência, relativo ao sistema de compensação previdenciária (COMPREV), na forma que especifica. (Mens. 48/21) | |
| Lei Ordinária nº 6173 | 28/10/2021 |
Autoriza o Município de Valinhos a celebrar termo de adesão com a Secretaria de Previdência do Ministério do Trabalho e Previdência, relativo ao sistema de compensação previdenciária (COMPREV), na forma que especifica. (Mens. 48/21)
Autoria: LUCIMARA ROSSI DE GODOY |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 27ª Sessão ORDINÁRIA de 2021 | 31/08/2021 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 32ª Sessão ORDINÁRIA de 2021 | 19/10/2021 | EM 1ª DISCUSSÃO |