Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 158/2021
Data: 30/08/2021
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021/2022
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei nº 158/2021 - Altera dispositivos da Lei nº 4.877/2013, que "cria o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS e o Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Valinhos – VALIPREV, e dá outras providências", na forma que especifica. (Mens. 43/21)
Observações: à urgência e ao Projeto.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 30/08/2021 | 100,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 158/2021 | 06/08/2021 | Altera dispositivos da Lei nº 4.877/2013, que "cria o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS e o Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Valinhos – VALIPREV, e dá outras providências", na forma que especifica. (Mens. 43/21) |