Parecer nº 1 à Emenda nº 1 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 52/2021
Data: 30/08/2021
Autoria: Procuradoria
Assunto: Parecer à Emenda nº 1 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 52/2021 - Altera redação dos artigos 3º e 5º do Substitutivo ao Projeto, que "institui o Programa de Incentivo e Desconto no IPTU, denominado 'IPTU Verde', e dá outras providências".
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 30/08/2021 | 137,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Emenda nº 1 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 52/2021 | 15/06/2021 | Altera redação dos artigos 3º e 5º do Substitutivo ao Projeto, que "institui o Programa de Incentivo e Desconto no IPTU, denominado 'IPTU Verde', e dá outras providências". |