Resposta nº 2 à Moção nº 91/2021
Tipo: Resposta
Data: 23/08/2021
Autoria: Ministério da Economia
Assunto: Resposta à Moção nº 91/2021 - Programa de Fortalecimento das Entidades Privadas Filantrópicas e das Entidades sem Fins Lucrativos que atuam na área da saúde e que participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| SCAN_20210823_102519589 | 23/08/2021 | 2 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Moção nº 91/2021 | 11/05/2021 | Moção de Apelo a ser encaminhada às autoridades competentes, no sentido de serem analisadas as possibilidades das Santas Casas serem urgentemente agraciadas com perdão total ou anistia de seus débitos referentes aos seus impostos e/ou voltar a ser realizado o parcelamento desses débitos em atraso através do PROSUS - Programa de Fortalecimento das Entidades Privadas Filantrópicas e das Entidades sem Fins Lucrativos que atuam na área da saúde e que participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde. |