Projeto de Lei nº 167/2021
Tipo: LEGISLATIVO
Data: 23/08/2021
Processo: 3599/2021
Situação: PROMULGADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: MÔNICA MORANDI
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade da prestação de socorro aos animais atropelados no âmbito Municipal, e dá outras providências.
Observações: (Promulgado pela Presidência)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| animais atropelados | .docx | 23/08/2021 | 10,9 KB | |
| Arquivo 2 | 27/06/2022 | 14 MB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 24/08/2021
Objetivo: Leitura
Resposta: 24/08/2021
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 25/08/2021
Objetivo: Encaminhar
Complemento: C.J.R./C.F.O.
Resposta: 25/08/2021
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021/2022
Envio: 25/08/2021
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 13/09/2021
Resultado: Parecer favorável
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021/2022
Destinatário: Legislativo
Envio: 13/09/2021
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 14/09/2021
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 14/09/2021
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 24/09/2021
Resultado: Parecer favorável
Remetente: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: Legislativo
Envio: 24/09/2021
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 24/09/2021
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 24/09/2021
Objetivo: Leitura de parecer(es)
Resposta: 28/09/2021
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 28/09/2021
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 28/09/2021
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 05/10/2021
Objetivo: Votação em Plenário
Resposta: 05/10/2021
Resultado: Aprovado em 1ª discussão e dispensado de 2ª discussão
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 05/10/2021
Objetivo: Redação do autógrafo
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 23/11/2021
Objetivo: Votação do Veto
Resposta: 23/11/2021
Resultado: Veto rejeitado
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 23/11/2021
Objetivo: Redação do autógrafo
Resposta: 01/12/2021
Resultado: Promulgado pela Câmara
Complemento: Lei nº 6.192.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 167/2021 | 27/09/2021 | Parecer ao Projeto de Lei nº 167/2021 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da prestação de socorro aos animais atropelados no âmbito Municipal, e dá outras providências. | |
| Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 167/2021 | 27/09/2021 | Parecer ao Projeto de Lei nº 167/2021 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da prestação de socorro aos animais atropelados no âmbito Municipal, e dá outras providências. | |
| Parecer nº 3 ao Projeto de Lei nº 167/2021 | 27/09/2021 | Parecer ao Projeto de Lei nº 167/2021 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da prestação de socorro aos animais atropelados no âmbito Municipal, e dá outras providências. | |
| Autógrafo nº 114/2021 ao Projeto de Lei nº 167/2021 | 05/10/2021 | Autógrafo ao Projeto de Lei nº 167/2021 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da prestação de socorro aos animais atropelados no âmbito Municipal, e dá outras providências. | |
| Veto nº 7/2021 | 04/11/2021 | Veto Total do Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 167/21, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade da prestação de socorro aos animais atropelados no âmbito municipal, e dá outras providências.", de autoria da vereadora Mônica Morandi. (Mens. 59/21) | |
| Lei Ordinária nº 6192 | 01/12/2021 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da prestação de socorro aos animais atropelados no âmbito Municipal, e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 26ª Sessão ORDINÁRIA de 2021 | 24/08/2021 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 31ª Sessão ORDINÁRIA de 2021 | 05/10/2021 | EM 1ª DISCUSSÃO |