Parecer nº 3 ao Projeto de Lei nº 71/2021
Data: 19/08/2021
Autoria: COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 2021/2022
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei nº 71/2021 - Altera os artigos 168 e 173 da Lei nº 2.977, de 16 de julho de 1996, que "Dispõe sobre Projetos, Execução de Obras e Utilização de Edificações e dá outras providências", na forma que especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 19/08/2021 | 44,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 71/2021 | 23/03/2021 | Altera os artigos 168 e 173 da Lei nº 2.977, de 16 de julho de 1996, que "Dispõe sobre Projetos, Execução de Obras e Utilização de Edificações e dá outras providências", na forma que especifica. |