Projeto de Lei nº 166/2021
Tipo: LEGISLATIVO
Data: 16/08/2021
Processo: 3533/2021
Situação: PROMULGADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA ABSOLUTA
Autoria: EDINHO GARCIA
Assunto: Altera redação da Lei 3.915, de 29 de setembro de 2005, que “Institui o Código Tributário do Município de Valinhos, dispõe sobre o sistema tributário do município e dá outras providências”.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Edinho Garcia - Projeto de Lei isenção ITBI (2) | .docx | 16/08/2021 | 12,2 KB | |
| Arquivo 2 | 17/11/2021 | 870,3 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 17/08/2021
Objetivo: Leitura
Resposta: 17/08/2021
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 18/08/2021
Objetivo: Encaminhar
Complemento: C.J.R./C.F.O./C.O.S.P.
Resposta: 18/08/2021
Resultado: Encaminhado
Complemento: Tramitação Especial - Art. 123 do R.I.
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021/2022
Envio: 19/08/2021
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 02/09/2021
Resultado: Parecer favorável
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021/2022
Destinatário: Legislativo
Envio: 02/09/2021
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 02/09/2021
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 02/09/2021
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 10/09/2021
Resultado: Parecer favorável
Remetente: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: Legislativo
Envio: 10/09/2021
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 10/09/2021
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Envio: 10/09/2021
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 13/09/2021
Resultado: Parecer favorável
Remetente: COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Destinatário: Legislativo
Envio: 13/09/2021
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 13/09/2021
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 13/09/2021
Objetivo: Leitura de parecer(es)
Resposta: 14/09/2021
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 14/09/2021
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 14/09/2021
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 21/09/2021
Objetivo: Votação em Plenário
Resposta: 21/09/2021
Resultado: VISTA REGIMENTAL
Complemento: solicitada pelo vereador Gabriel Bueno.
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 21/09/2021
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 21/09/2021
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 05/10/2021
Objetivo: Votação em Plenário
Resposta: 05/10/2021
Resultado: Aprovado em 1ª discussão e dispensado de 2ª discussão
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 05/10/2021
Objetivo: Redação do autógrafo
Resposta: 13/10/2021
Resultado: Autógrafo assinado e enviado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 166/2021 | 13/09/2021 | Parecer ao Projeto de Lei nº 166/2021 - Altera redação da Lei 3.915, de 29 de setembro de 2005, que “Institui o Código Tributário do Município de Valinhos, dispõe sobre o sistema tributário do município e dá outras providências”. | |
| Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 166/2021 | 13/09/2021 | Parecer ao Projeto de Lei nº 166/2021 - Altera redação da Lei 3.915, de 29 de setembro de 2005, que “Institui o Código Tributário do Município de Valinhos, dispõe sobre o sistema tributário do município e dá outras providências”. | |
| Parecer nº 3 ao Projeto de Lei nº 166/2021 | 13/09/2021 | Parecer ao Projeto de Lei nº 166/2021 - Altera redação da Lei 3.915, de 29 de setembro de 2005, que “Institui o Código Tributário do Município de Valinhos, dispõe sobre o sistema tributário do município e dá outras providências”. | |
| Parecer nº 4 ao Projeto de Lei nº 166/2021 | 13/09/2021 | Parecer ao Projeto de Lei nº 166/2021 - Altera redação da Lei 3.915, de 29 de setembro de 2005, que “Institui o Código Tributário do Município de Valinhos, dispõe sobre o sistema tributário do município e dá outras providências”. | |
| Autógrafo nº 113/2021 ao Projeto de Lei nº 166/2021 | 05/10/2021 | Autógrafo ao Projeto de Lei nº 166/2021 - Altera redação da Lei 3.915, de 29 de setembro de 2005, que “Institui o Código Tributário do Município de Valinhos, dispõe sobre o sistema tributário do município e dá outras providências”. | |
| Lei Ordinária nº 6176 | 03/11/2021 | Altera redação da Lei 3.915, de 29 de setembro de 2005, que “Institui o Código Tributário do Município de Valinhos, dispõe sobre o sistema tributário do município e dá outras providências”. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 25ª Sessão ORDINÁRIA de 2021 | 17/08/2021 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 29ª Sessão ORDINÁRIA de 2021 | 21/09/2021 | EM 1ª DISCUSSÃO |
| ORDEM DO DIA | 31ª Sessão ORDINÁRIA de 2021 | 05/10/2021 | EM 1ª DISCUSSÃO |