Projeto de Lei nº 162/2021
Tipo: LEGISLATIVO
Data: 13/08/2021
Processo: 3490/2021
Situação: PROMULGADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: CÉSAR ROCHA
Assunto: Dispõe sobre a garantia de disponibilização de alimento e água aos animais de rua pelos cidadãos em espaços públicos no município de Valinhos.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Disponibilização de alimento e água a animais | .docx | 13/08/2021 | 10,7 KB | |
| Arquivo 2 | 28/06/2022 | 15,6 MB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 17/08/2021
Objetivo: Leitura
Resposta: 17/08/2021
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 18/08/2021
Objetivo: Encaminhar
Complemento: C.J.R./C.F.O./C.O.S.P.
Resposta: 18/08/2021
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021/2022
Envio: 19/08/2021
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 30/08/2021
Resultado: Parecer favorável
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021/2022
Destinatário: Legislativo
Envio: 30/08/2021
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 30/08/2021
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2021/2022
Envio: 30/08/2021
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 10/09/2021
Resultado: Parecer favorável
Remetente: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2021/2022
Destinatário: Legislativo
Envio: 10/09/2021
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 10/09/2021
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Envio: 10/09/2021
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 13/09/2021
Resultado: Parecer favorável
Remetente: COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Destinatário: Legislativo
Envio: 13/09/2021
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 13/09/2021
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 13/09/2021
Objetivo: Leitura de parecer(es)
Resposta: 14/09/2021
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 14/09/2021
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 14/09/2021
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 21/09/2021
Objetivo: Votação em Plenário
Resposta: 21/09/2021
Resultado: Aprovado em 1ª discussão e dispensado de 2ª discussão
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 21/09/2021
Objetivo: Redação do autógrafo
Resposta: 29/09/2021
Resultado: Autógrafo assinado e enviado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 162/2021 | 13/09/2021 | Parecer ao Projeto de Lei nº 162/2021 - Dispõe sobre a garantia de disponibilização de alimento e água aos animais de rua pelos cidadãos em espaços públicos no município de Valinhos. | |
| Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 162/2021 | 13/09/2021 | Parecer ao Projeto de Lei nº 162/2021 - Dispõe sobre a garantia de disponibilização de alimento e água aos animais de rua pelos cidadãos em espaços públicos no município de Valinhos. | |
| Parecer nº 3 ao Projeto de Lei nº 162/2021 | 13/09/2021 | Parecer ao Projeto de Lei nº 162/2021 - Dispõe sobre a garantia de disponibilização de alimento e água aos animais de rua pelos cidadãos em espaços públicos no município de Valinhos. | |
| Parecer nº 4 ao Projeto de Lei nº 162/2021 | 13/09/2021 | Parecer ao Projeto de Lei nº 162/2021 - Dispõe sobre a garantia de disponibilização de alimento e água aos animais de rua pelos cidadãos em espaços públicos no município de Valinhos. | |
| Autógrafo nº 102/2021 ao Projeto de Lei nº 162/2021 | 21/09/2021 | Autógrafo ao Projeto de Lei nº 162/2021 - Dispõe sobre a garantia de disponibilização de alimento e água aos animais de rua pelos cidadãos em espaços públicos no município de Valinhos. | |
| Lei Ordinária nº 6167 | 19/10/2021 | Dispõe sobre a garantia de disponibilização de alimento e água aos animais de rua pelos cidadãos em espaços públicos no município de Valinhos. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 25ª Sessão ORDINÁRIA de 2021 | 17/08/2021 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 29ª Sessão ORDINÁRIA de 2021 | 21/09/2021 | EM 1ª DISCUSSÃO |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: EM 1ª DISCUSSÃO
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE