Projeto de Lei nº 158/2021
Tipo: EXECUTIVO
Data: 06/08/2021
Processo: 3366/2021
Situação: PROMULGADO
Regime: URGÊNCIA
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: LUCIMARA ROSSI DE GODOY
Assunto: Altera dispositivos da Lei nº 4.877/2013, que "cria o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS e o Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Valinhos – VALIPREV, e dá outras providências", na forma que especifica. (Mens. 43/21)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| mensagem043.21 - PL salario familia e auxilio reclusao - exclui lei 4877 (1) | .doc | 06/08/2021 | 235,5 KB | |
| Novo Arquivo 2 | 17/09/2021 | 1,4 MB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 10/08/2021
Objetivo: Leitura
Resposta: 10/08/2021
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 11/08/2021
Objetivo: Encaminhar
Complemento: C.J.R./C.F.O.
Resposta: 11/08/2021
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021/2022
Envio: 11/08/2021
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 23/08/2021
Resultado: Parecer favorável
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021/2022
Destinatário: Legislativo
Envio: 23/08/2021
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 23/08/2021
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2021/2022
Envio: 23/08/2021
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 30/08/2021
Resultado: Parecer favorável
Remetente: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2021/2022
Destinatário: Legislativo
Envio: 30/08/2021
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 30/08/2021
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 31/08/2021
Objetivo: Leitura e votação
Resposta: 31/08/2021
Resultado: APROVADO(A) EM 1ª DISCUSSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 31/08/2021
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 31/08/2021
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 03/09/2021
Objetivo: 2ª discussão e votação
Resposta: 03/09/2021
Resultado: Aprovado em 2ª discussão
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 03/09/2021
Objetivo: Redação do autógrafo
Resposta: 03/09/2021
Resultado: Autógrafo assinado e enviado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 158/2021 | 30/08/2021 | Parecer ao Projeto de Lei nº 158/2021 - Altera dispositivos da Lei nº 4.877/2013, que "cria o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS e o Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Valinhos – VALIPREV, e dá outras providências", na forma que especifica. (Mens. 43/21) | |
| Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 158/2021 | 30/08/2021 | Parecer ao Projeto de Lei nº 158/2021 - Altera dispositivos da Lei nº 4.877/2013, que "cria o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS e o Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Valinhos – VALIPREV, e dá outras providências", na forma que especifica. (Mens. 43/21) | |
| Parecer nº 3 ao Projeto de Lei nº 158/2021 | 30/08/2021 | Parecer ao Projeto de Lei nº 158/2021 - Altera dispositivos da Lei nº 4.877/2013, que "cria o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS e o Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Valinhos – VALIPREV, e dá outras providências", na forma que especifica. (Mens. 43/21) | |
| Autógrafo nº 94/2021 ao Projeto de Lei nº 158/2021 | 03/09/2021 | Autógrafo ao Projeto de Lei nº 158/2021 - Altera dispositivos da Lei nº 4.877/2013, que "cria o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS e o Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Valinhos – VALIPREV, e dá outras providências", na forma que especifica. (Mens. 43/21) | |
| Lei Ordinária nº 6146 | 03/09/2021 | Altera dispositivos da Lei nº 4.877/2013, que "cria o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS e o Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Valinhos – VALIPREV, e dá outras providências", na forma que especifica. (Mens. 43/21) |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 24ª Sessão ORDINÁRIA de 2021 | 10/08/2021 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 27ª Sessão ORDINÁRIA de 2021 | 31/08/2021 | EM 1ª DISCUSSÃO |
| ORDEM DO DIA | 4ª Sessão EXTRAORDINÁRIA de 2021 | 03/09/2021 | EM 2ª DISCUSSÃO |
| RESUMO SESSÃO | 4ª Sessão EXTRAORDINÁRIA de 2021 | 03/09/2021 | EM 2ª DISCUSSÃO |
Votações
4ª Sessão EXTRAORDINÁRIA de 2021
Votação: Simbólica
Fase: EM 2ª DISCUSSÃO
Contra: 1
Resultado: APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO