Parecer nº 3 ao Projeto de Lei nº 132/2020
Data: 03/08/2021
Autoria: COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 2021/2022
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei nº 132/2020 - Acrescenta dispositivos na Lei nº 2.977, de 16 de julho de 1996, que dispõe sobre Projetos, Execução de Obras e Utilização de Edificações e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 03/08/2021 | 49,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 132/2020 | 26/10/2020 | Acrescenta dispositivos na Lei nº 2.977, de 16 de julho de 1996, que dispõe sobre Projetos, Execução de Obras e Utilização de Edificações e dá outras providências. |