Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 134/2021
Data: 03/08/2021
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021/2022
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei nº 134/2021 - Altera o art. 17, da Lei nº 3.192 de 22 de maio de 1998, que "dispõe sobre loteamento fechado e dá outras providências", na forma que especifica.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 03/08/2021 | 48 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei nº 134/2021 | 28/06/2021 | Altera o art. 17, da Lei nº 3.192 de 22 de maio de 1998, que "dispõe sobre loteamento fechado e dá outras providências", na forma que especifica. |