Projeto de Lei nº 153/2021
Tipo: EXECUTIVO
Data: 03/08/2021
Processo: 3342/2021
Situação: PROMULGADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA ABSOLUTA
Autoria: LUCIMARA ROSSI DE GODOY
Assunto: Altera a Lei nº 3.915, de 29 de setembro de 2005, Código Tributário Municipal, e dá outras providências (Mens. 39/21).
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Mensagem039.21 - altera CTM - domicilio tributario eletronico | .doc | 03/08/2021 | 252,5 KB | |
| Arquivo 2 | 17/09/2021 | 963,9 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 03/08/2021
Objetivo: Leitura
Resposta: 03/08/2021
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 04/08/2021
Objetivo: Encaminhar
Complemento: C.J.R./C.F.O./C.O.S.P.
Resposta: 04/08/2021
Resultado: Encaminhado
Complemento: Tramitação Especial - Art. 123 do R.I.
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021/2022
Envio: 04/08/2021
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 12/08/2021
Resultado: Parecer favorável
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021/2022
Destinatário: Legislativo
Envio: 16/08/2021
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 20/08/2021
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2021/2022
Envio: 20/08/2021
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 27/08/2021
Resultado: Parecer favorável
Remetente: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2021/2022
Destinatário: Legislativo
Envio: 27/08/2021
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 27/08/2021
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 2021/2022
Envio: 27/08/2021
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 31/08/2021
Resultado: Parecer favorável
Remetente: COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 2021/2022
Destinatário: Plenário
Envio: 31/08/2021
Objetivo: Leitura e votação
Resposta: 31/08/2021
Resultado: Aprovado em 1ª discussão e dispensado de 2ª discussão
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 31/08/2021
Objetivo: Redação do autógrafo
Resposta: 02/09/2021
Resultado: Autógrafo assinado e enviado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo nº 88/2021 ao Projeto de Lei nº 153/2021 | 31/08/2021 | Autógrafo ao Projeto de Lei nº 153/2021 - Altera a Lei nº 3.915, de 29 de setembro de 2005, Código Tributário Municipal, e dá outras providências (Mens. 39/21). | |
| Lei Ordinária nº 6141 | 03/09/2021 |
Altera a Lei nº 3.915, de 29 de setembro de 2005, Código Tributário Municipal, e dá outras providências (Mens. 39/21).
Autoria: LUCIMARA ROSSI DE GODOY |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 23ª Sessão ORDINÁRIA de 2021 | 03/08/2021 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 27ª Sessão ORDINÁRIA de 2021 | 31/08/2021 | EM 1ª DISCUSSÃO |