Projeto de Lei nº 145/2021
Tipo: LEGISLATIVO
Data: 02/08/2021
Processo: 3217/2021
Situação: PROMULGADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: EDINHO GARCIA
Assunto: Dá nova redação ao parágrafo 1º do art. 1º da Lei nº 5288/2016, que "Torna obrigatório no âmbito do município a instalação de recipiente com álcool gel antisséptico ou produto similares nos estabelecimentos que menciona e dá outras providencias."
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 17/11/2021 | 840,3 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 03/08/2021
Objetivo: Leitura
Resposta: 03/08/2021
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 04/08/2021
Objetivo: Encaminhar
Complemento: C.J.R./C.F.O./C.H.S.
Resposta: 04/08/2021
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021/2022
Envio: 04/08/2021
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 12/08/2021
Resultado: Parecer favorável
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021/2022
Destinatário: Legislativo
Envio: 16/08/2021
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 17/08/2021
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2021/2022
Envio: 17/08/2021
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 18/08/2021
Resultado: Parecer favorável
Remetente: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2021/2022
Destinatário: Legislativo
Envio: 18/08/2021
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 19/08/2021
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE HIGIENE E SAÚDE 2021/2022
Envio: 19/08/2021
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 01/09/2021
Resultado: Parecer favorável
Remetente: COMISSÃO DE HIGIENE E SAÚDE 2021/2022
Destinatário: Legislativo
Envio: 01/09/2021
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 21/10/2021
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 21/10/2021
Objetivo: Leitura de parecer(es) e votação
Resposta: 26/10/2021
Resultado: Aprovado em 1ª discussão e dispensado de 2ª discussão
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 26/10/2021
Objetivo: Redação do autógrafo
Resposta: 29/10/2021
Resultado: Autógrafo assinado e enviado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 145/2021 | 21/10/2021 | Parecer ao Projeto de Lei nº 145/2021 - Dá nova redação ao parágrafo 1º do art. 1º da Lei nº 5288/2016, que "Torna obrigatório no âmbito do município a instalação de recipiente com álcool gel antisséptico ou produto similares nos estabelecimentos que menciona e dá outras providencias." | |
| Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 145/2021 | 21/10/2021 | Parecer ao Projeto de Lei nº 145/2021 - Dá nova redação ao parágrafo 1º do art. 1º da Lei nº 5288/2016, que "Torna obrigatório no âmbito do município a instalação de recipiente com álcool gel antisséptico ou produto similares nos estabelecimentos que menciona e dá outras providencias." | |
| Parecer nº 3 ao Projeto de Lei nº 145/2021 | 21/10/2021 | Parecer ao Projeto de Lei nº 145/2021 - Dá nova redação ao parágrafo 1º do art. 1º da Lei nº 5288/2016, que "Torna obrigatório no âmbito do município a instalação de recipiente com álcool gel antisséptico ou produto similares nos estabelecimentos que menciona e dá outras providencias." | |
| Parecer nº 4 ao Projeto de Lei nº 145/2021 | 21/10/2021 | Parecer ao Projeto de Lei nº 145/2021 - Dá nova redação ao parágrafo 1º do art. 1º da Lei nº 5288/2016, que "Torna obrigatório no âmbito do município a instalação de recipiente com álcool gel antisséptico ou produto similares nos estabelecimentos que menciona e dá outras providencias." | |
| Autógrafo nº 125/2021 ao Projeto de Lei nº 145/2021 | 26/10/2021 | Autógrafo ao Projeto de Lei nº 145/2021 - Dá nova redação ao parágrafo 1º do art. 1º da Lei nº 5288/2016, que "Torna obrigatório no âmbito do município a instalação de recipiente com álcool gel antisséptico ou produto similares nos estabelecimentos que menciona e dá outras providencias." | |
| Lei Ordinária nº 6177 | 19/11/2021 | Dá nova redação ao parágrafo 1º do art. 1º da Lei nº 5288/2016, que "Torna obrigatório no âmbito do município a instalação de recipiente com álcool gel antisséptico ou produto similares nos estabelecimentos que menciona e dá outras providencias." |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 23ª Sessão ORDINÁRIA de 2021 | 03/08/2021 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 33ª Sessão ORDINÁRIA de 2021 | 26/10/2021 | EM 1ª DISCUSSÃO |