Projeto de Lei nº 141/2021
Tipo: LEGISLATIVO
Data: 14/07/2021
Processo: 3059/2021
Situação: PROMULGADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: THIAGO SAMASSO, ANDRÉ AMARAL
Assunto: Institui o Programa Adote um Espaço Público e estabelece regras para a celebração de termos com a iniciativa privada, que tenham por objeto as áreas que especifica.
Observações: (com emenda nº 01) (dependente de pareceres)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL - Adote um espaço público TS-AA | .docx | 14/07/2021 | 16,2 KB | |
| Arquivo 2 | 16/02/2024 | 11,5 MB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 03/08/2021
Objetivo: Leitura
Resposta: 03/08/2021
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 04/08/2021
Objetivo: Encaminhar
Complemento: C.J.R./C.O.S.P.
Resposta: 04/08/2021
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021/2022
Envio: 04/08/2021
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 03/12/2021
Resultado: Parecer contrário
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021/2022
Destinatário: Legislativo
Envio: 03/12/2021
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 06/12/2021
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 06/12/2021
Objetivo: Leitura de parecer contrário
Resposta: 14/12/2021
Resultado: REJEITADO(A)
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 15/12/2021
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 15/12/2021
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Envio: 17/12/2021
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 02/02/2022
Resultado: Parecer favorável
Remetente: COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Destinatário: Legislativo
Envio: 02/02/2022
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 02/02/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 03/02/2022
Objetivo: Leitura de parecer(es)
Resposta: 08/02/2022
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 08/02/2022
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 08/02/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 15/02/2022
Objetivo: Votação em Plenário
Resposta: 15/02/2022
Resultado: Transferido para próxima sessão
Complemento: a pedido dos autores.
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 15/02/2022
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 15/02/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 29/03/2022
Objetivo: Votação em Plenário
Resposta: 29/03/2022
Resultado: VISTA REGIMENTAL
Complemento: solicitada pelo vereador Edinho Garcia
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 29/03/2022
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 29/03/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 12/04/2022
Objetivo: Votação em Plenário
Resposta: 12/04/2022
Resultado: VISTA REGIMENTAL
Complemento: solicitada pelo vereador Mayr.
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 12/04/2022
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 12/04/2022
Resultado: Encaminhado
Complemento: Emenda nº 01 apresentada no dia 23/08/2022
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 29/11/2022
Objetivo: Leitura de parecer(es) e votação
Resposta: 29/11/2022
Resultado: Aprovado em 1ª discussão e dispensado de 2ª discussão
Complemento: com emenda nº 01.
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 29/11/2022
Objetivo: Redação do autógrafo
Resposta: 06/12/2022
Resultado: Autógrafo assinado e enviado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 141/2021 | 09/08/2021 | Parecer ao Projeto de Lei nº 141/2021 - Institui o Programa Adote um Espaço Público e estabelece regras para a celebração de termos com a iniciativa privada, que tenham por objeto as áreas que especifica. | |
| Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 141/2021 | 26/11/2021 | Parecer ao Projeto de Lei nº 141/2021 - Institui o Programa Adote um Espaço Público e estabelece regras para a celebração de termos com a iniciativa privada, que tenham por objeto as áreas que especifica. | |
| Parecer nº 3 ao Projeto de Lei nº 141/2021 | 08/02/2022 | Parecer ao Projeto de Lei nº 141/2021 - Institui o Programa Adote um Espaço Público e estabelece regras para a celebração de termos com a iniciativa privada, que tenham por objeto as áreas que especifica. | |
| Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 141/2021 | 17/08/2022 | Modifica o artigo 1º, §1º e §2º do artigo 1º, os artigos 2º, 4º, 5º e 8º, o parágrafo único do artigo 4º, o parágrafo único do artigo 8º; e inclui os artigos 11 e 12 ao Projeto, que "institui o Programa Adote um Espaço Público e estabelece regras para a celebração de termos com a iniciativa privada, que tenham por objeto as áreas que especifica." | |
| Autógrafo nº 161/2022 ao Projeto de Lei nº 141/2021 | 29/11/2022 | Autógrafo ao Projeto de Lei nº 141/2021 - Institui o Programa Adote um Espaço Público e estabelece regras para a celebração de termos com a iniciativa privada, que tenham por objeto as áreas que especifica. | |
| Ofício Presidência nº 3002/2022 | 06/12/2022 | Encaminha Autógrafo nº 161/2022 ao Projeto de Lei nº 141/2021 - Autógrafo ao Projeto de Lei nº 141/2021 - Institui o Programa Adote um Espaço Público e estabelece regras para a celebração de termos com a iniciativa privada, que tenham por objeto as áreas que especifica. | |
| Lei Ordinária nº 6387 | 19/12/2022 | Institui o Programa Adote um Espaço Público e estabelece regras para a celebração de termos com a iniciativa privada, que tenham por objeto as áreas que especifica. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 23ª Sessão ORDINÁRIA de 2021 | 03/08/2021 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 39ª Sessão ORDINÁRIA de 2021 | 14/12/2021 | COM PARECER CONTRÁRIO |
| ORDEM DO DIA | 3ª Sessão ORDINÁRIA de 2022 | 15/02/2022 | EM 1ª DISCUSSÃO |
| ORDEM DO DIA | 9ª Sessão ORDINÁRIA de 2022 | 29/03/2022 | EM 1ª DISCUSSÃO |
| ORDEM DO DIA | 11ª Sessão ORDINÁRIA de 2022 | 12/04/2022 | EM 1ª DISCUSSÃO |
| ORDEM DO DIA | 39ª Sessão ORDINÁRIA de 2022 | 22/11/2022 | EM 1ª DISCUSSÃO |
| ORDEM DO DIA | 40ª Sessão ORDINÁRIA de 2022 | 29/11/2022 | EM 1ª DISCUSSÃO |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: EM 1ª DISCUSSÃO
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE