Parecer nº 1 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 105/2021
Data: 12/07/2021
Autoria: Procuradoria
Assunto: Parecer à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 105/2021 - Altera os artigos 1º, 2º e o parágrafo único do art. 3º do Projeto, que "dispõe sobre a aplicação no Município da Lei Federal nº 13.913, de 25 de novembro de 2019, que trata do novo regramento de ocupação da faixa não edificável da Rodovia que corta o Município de Valinhos".
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 12/07/2021 | 355,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 105/2021 | 15/06/2021 | Altera os artigos 1º, 2º e o parágrafo único do art. 3º do Projeto, que "dispõe sobre a aplicação no Município da Lei Federal nº 13.913, de 25 de novembro de 2019, que trata do novo regramento de ocupação da faixa não edificável da Rodovia que corta o Município de Valinhos". |