Veto nº 5/2021
Tipo: VETO TOTAL
Data: 05/07/2021
Processo: 2981/2021
Situação: REJEITADO(A)
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA ABSOLUTA
Autoria: LUCIMARA ROSSI DE GODOY
Assunto: Veto Total ao Substitutivo ao Projeto de Lei nº 63/21, que "dispõe sobre isenção do pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano – IPTU, taxa de licença e de funcionamento e taxa de solo público do comércio ambulante durante as fases laranja, vermelha e roxa do Plano São Paulo.", de autoria do vereador Henrique Conti. (Mens. 38/21)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 05/07/2021 | 419,8 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 03/08/2021
Objetivo: Leitura
Resposta: 03/08/2021
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 03/08/2021
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 03/08/2021
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 17/08/2021
Objetivo: Votação em Plenário
Resposta: 17/08/2021
Resultado: REJEITADO(A)
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 17/08/2021
Objetivo: Juntar ao Projeto
Resposta: 17/08/2021
Resultado: Juntado.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 63/2021 | 15/03/2021 | Autoriza o Poder Executivo conceder isenção de taxas e/ou tarifas ao comércio ambulante, e isenção de IPTU, tarifa de água e lixo para o comércio em geral e a residências durante as fases laranja, vermelha e roxa do Plano São Paulo. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 23ª Sessão ORDINÁRIA de 2021 | 03/08/2021 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 25ª Sessão ORDINÁRIA de 2021 | 17/08/2021 | DISCUSSÃO ÚNICA |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: DISCUSSÃO ÚNICA
Contra: 11
Resultado: REJEITADO