Projeto de Lei nº 138/2021
Tipo: LEGISLATIVO
Data: 05/07/2021
Processo: 2980/2021
Situação: PROMULGADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: MARCELO YOSHIDA
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de Cartaz em Órgãos Públicos e Privados do Município de Valinhos, Estado de São Paulo com os informes da Lei 10.948/2001, que proíbe e pune atos de discriminação em Virtude de Orientação Sexual e Identidade de Gênero.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 10948 | .docx | 05/07/2021 | 20,1 KB | |
| Arquivo 2 | 12/01/2024 | 20,6 MB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 03/08/2021
Objetivo: Leitura
Resposta: 03/08/2021
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 04/08/2021
Objetivo: Encaminhar
Complemento: C.J.R./C.F.O.
Resposta: 04/08/2021
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021/2022
Envio: 04/08/2021
Objetivo: Emissão de parecer
Complemento: (PROCESSO FÍSICO) Emenda nº 01 apresentada na sessão do dia 26/04/22. Emenda nº 02 apresentada na sessão do dia 06/12/22.
Resposta: 03/01/2023
Resultado: Devolvido sem parecer.
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021/2022
Destinatário: Legislativo
Envio: 03/01/2023
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 03/01/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2023/2024
Envio: 03/01/2023
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 09/02/2023
Resultado: Parecer favorável
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2023/2024
Destinatário: Legislativo
Envio: 09/02/2023
Objetivo: Encaminhar
Complemento: CFO
Resposta: 24/02/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2023/2024
Envio: 24/02/2023
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 24/02/2023
Resultado: Parecer favorável
Remetente: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2023/2024
Destinatário: Legislativo
Envio: 08/03/2023
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 08/03/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 14/03/2023
Objetivo: Leitura de parecer(es)
Resposta: 14/03/2023
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 14/03/2023
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 17/03/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 21/03/2023
Objetivo: Votação em Plenário
Resposta: 21/03/2023
Resultado: Aprovado em 1ª discussão e dispensado de 2ª discussão
Complemento: com emendas nº 01 e nº 02.
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 21/03/2023
Objetivo: Redação do autógrafo
Resposta: 29/03/2023
Resultado: Autógrafo assinado e enviado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 138/2021 | 25/04/2022 |
Altera a ementa e a redação do art. 2º e o inciso III do art. 3º do Projeto, que "dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de Cartaz em Órgãos Públicos e Privados do Município de Valinhos, Estado de São Paulo com os informes da Lei 10.948/2001, que proíbe e pune atos de discriminação em Virtude de Orientação Sexual e Identidade de Gênero."
Autoria: FÁBIO DAMASCENO, ANDRÉ AMARAL |
|
| Emenda nº 2 ao Projeto de Lei nº 138/2021 | 06/12/2022 |
Suprime o art. 4º do Projeto, que "dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de Cartaz em Órgãos Públicos e Privados do Município de Valinhos, Estado de São Paulo com os informes da Lei 10.948/2001, que proíbe e pune atos de discriminação em Virtude de Orientação Sexual e Identidade de Gênero."
Autoria: MARCELO YOSHIDA |
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| Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 138/2021 | 09/02/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 138/2021 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de Cartaz em Órgãos Públicos e Privados do Município de Valinhos, Estado de São Paulo com os informes da Lei 10.948/2001, que proíbe e pune atos de discriminação em Virtude de Orientação Sexual e Identidade de Gênero.
Autoria: Procuradoria |
|
| Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 138/2021 | 09/02/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 138/2021 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de Cartaz em Órgãos Públicos e Privados do Município de Valinhos, Estado de São Paulo com os informes da Lei 10.948/2001, que proíbe e pune atos de discriminação em Virtude de Orientação Sexual e Identidade de Gênero.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2023/2024 |
|
| Parecer nº 3 ao Projeto de Lei nº 138/2021 | 08/03/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 138/2021 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de Cartaz em Órgãos Públicos e Privados do Município de Valinhos, Estado de São Paulo com os informes da Lei 10.948/2001, que proíbe e pune atos de discriminação em Virtude de Orientação Sexual e Identidade de Gênero.
Autoria: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2023/2024 |
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| Autógrafo nº 31/2023 ao Projeto de Lei nº 138/2021 | 21/03/2023 |
Autógrafo ao Projeto de Lei nº 138/2021 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de Cartaz em Órgãos Públicos e Privados do Município de Valinhos, Estado de São Paulo com os informes da Lei 10.948/2001, que proíbe e pune atos de discriminação em Virtude de Orientação Sexual e Identidade de Gênero.
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024 |
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| Ofício Presidência nº 516/2023 | 29/03/2023 |
Encaminha Autógrafo nº 31/2023 ao Projeto de Lei nº 138/2021 - Autógrafo ao Projeto de Lei nº 138/2021 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de Cartaz em Órgãos Públicos e Privados do Município de Valinhos, Estado de São Paulo com os informes da Lei 10.948/2001, que proíbe e pune atos de discriminação em Virtude de Orientação Sexual e Identidade de Gênero.
Autoria: Gabinete da Presidência |
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| Lei Ordinária nº 6432 | 19/04/2023 |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de Cartaz em Órgãos Públicos e Privados do Município de Valinhos, Estado de São Paulo com os informes da Lei nº 10.948/2001, que proíbe e pune atos de discriminação em Virtude de Orientação Sexual e Identidade de Gênero.
Autoria: MARCELO YOSHIDA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 23ª Sessão ORDINÁRIA de 2021 | 03/08/2021 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 42ª Sessão ORDINÁRIA de 2022 | 12/12/2022 | EM 1ª DISCUSSÃO |
| ORDEM DO DIA | 6ª Sessão ORDINÁRIA de 2023 | 21/03/2023 | EM 1ª DISCUSSÃO |