Lei Ordinária nº 6123
Data: 24/06/2021
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Autoria: VEIGA
Assunto: Institui o Selo Procon Valinhos de Qualidade aos bares, choperias, restaurantes e estabelecimentos congêneres que atenderem aos requisitos obrigatórios e facultativos de segurança e higiene.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 2 | 20/08/2021 | 130,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 23/2021 | 01/02/2021 |
Institui o Selo Procon Valinhos de Qualidade aos bares, choperias, restaurantes e estabelecimentos congêneres que atenderem aos requisitos obrigatórios e facultativos de segurança e higiene.
Autoria: VEIGA |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| BOLETIM MUNICIPAL | 25/06/2021 | 2130 | 1 | 5 | 2 |