Lei Ordinária nº 6119
Data: 23/06/2021
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Autoria: TODOS VEREADORES
Assunto: Altera o parágrafo único do art. 238 da Lei nº 3915, de 29 de setembro de 2005, que instituiu o Código Tributário do Município de Valinhos.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 2 | 20/08/2021 | 67,9 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária n.º 3915 | 29/09/2005 | Altera o parágrafo único do art. 238 da Lei. |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei nº 101/2021 | 11/05/2021 |
Altera o parágrafo único do art. 238 da Lei nº 3915, de 29 de setembro de 2005, que instituiu o Código Tributário do Município de Valinhos.
Autoria: TODOS VEREADORES |
Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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BOLETIM MUNICIPAL | 25/06/2021 | 2130 | 1 | 2 | 2 |