Lei Ordinária nº 6118
Data: 23/06/2021
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Autoria: LUCIMARA ROSSI DE GODOY
Assunto: Prorroga por mais 5 (cinco) anos o prazo concedido no § 1º do Art. 2º da Lei nº 5.309/2016, que “dispõe sobre concessão de direito real de uso do lote 1-A, quadra I, do loteamento Chácara das Nações, Bairro das Nações, à Casa da Criança e do Adolescente de Valinhos”, e altera dispositivo, na forma que especifica (Mens. 24/21)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 2 | 20/08/2021 | 73,6 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária n.º 5309 | 04/07/2016 | altera o § 1º do Art. 2º da Lei. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 102/2021 | 11/05/2021 | Prorroga por mais 5 (cinco) anos o prazo concedido no § 1º do Art. 2º da Lei nº 5.309/2016, que “dispõe sobre concessão de direito real de uso do lote 1-A, quadra I, do loteamento Chácara das Nações, Bairro das Nações, à Casa da Criança e do Adolescente de Valinhos”, e altera dispositivo, na forma que especifica (Mens. 24/21) |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| BOLETIM MUNICIPAL | 25/06/2021 | 2130 | 1 | 2 | 2 |