Brasão

Câmara Municipal de Valinhos

Sino.Siave 8

Data: 22/06/2021

Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA

Autoria: MAYR

Assunto: Institui o Programa Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais – PMPSA no Município de Valinhos.

Observações: (com emendas nº 01 e nº 02)


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 2 .pdf 20/08/2021 316 KB

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Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária nº 6573 29/12/2023 Citada no art. 137, IV, "h", e art. 143, caput

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Projeto de Lei nº 12/2021 22/01/2021 Institui o Programa Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais – PMPSA no Município de Valinhos.

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Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
BOLETIM MUNICIPAL 25/06/2021 2130 1 1 1

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