Lei Ordinária nº 6116
Data: 22/06/2021
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Autoria: MAYR
Assunto: Institui o Programa Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais – PMPSA no Município de Valinhos.
Observações: (com emendas nº 01 e nº 02)
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 2 | 20/08/2021 | 316 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária nº 6573 | 29/12/2023 | Citada no art. 137, IV, "h", e art. 143, caput |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei nº 12/2021 | 22/01/2021 | Institui o Programa Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais – PMPSA no Município de Valinhos. |
Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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BOLETIM MUNICIPAL | 25/06/2021 | 2130 | 1 | 1 | 1 |