Projeto de Lei nº 136/2021
Tipo: LEGISLATIVO
Data: 29/06/2021
Processo: 2943/2021
Situação: REJEITADO(A)
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: ALÉCIO CAU
Assunto: Suspende a cobrança judicial de Imposto Predial Territorial Urbano – IPTU do exercício de 2020 de empresários afetados pelas limitações das Fases 1 e 2 do Plano São Paulo no âmbito municipal e dá outras providências.
Observações: (com parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Suspensão de Execução | .docx | 29/06/2021 | 19,1 KB | |
| Arquivo 2 | 14/09/2021 | 1,1 MB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 29/06/2021
Objetivo: Leitura
Resposta: 29/06/2021
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 30/06/2021
Objetivo: Encaminhar
Complemento: C.J.R./C.F.O.
Resposta: 30/06/2021
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021/2022
Envio: 30/06/2021
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 02/08/2021
Resultado: Parecer contrário
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021/2022
Destinatário: Legislativo
Envio: 02/08/2021
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 02/08/2021
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 02/08/2021
Objetivo: Leitura de parecer contrário
Resposta: 03/08/2021
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 03/08/2021
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 03/08/2021
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 10/08/2021
Objetivo: Votação de parecer(es) contrário(s)
Resposta: 10/08/2021
Resultado: MANTIDO(A)
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 10/08/2021
Objetivo: Arquivamento
Resposta: 11/08/2021
Resultado: Arquivado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 136/2021 | 03/08/2021 | Parecer ao Projeto de Lei nº 136/2021 - Suspende a cobrança judicial de Imposto Predial Territorial Urbano – IPTU do exercício de 2020 de empresários afetados pelas limitações das Fases 1 e 2 do Plano São Paulo no âmbito municipal e dá outras providências. | |
| Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 136/2021 | 03/08/2021 | Parecer ao Projeto de Lei nº 136/2021 - Suspende a cobrança judicial de Imposto Predial Territorial Urbano – IPTU do exercício de 2020 de empresários afetados pelas limitações das Fases 1 e 2 do Plano São Paulo no âmbito municipal e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 22ª Sessão ORDINÁRIA de 2021 | 29/06/2021 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 24ª Sessão ORDINÁRIA de 2021 | 10/08/2021 | COM PARECER CONTRÁRIO |