Projeto de Lei nº 134/2021
Tipo: LEGISLATIVO
Data: 28/06/2021
Processo: 2869/2021
Situação: RETIRADO(A)
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA ABSOLUTA
Autoria: MAYR
Assunto: Altera o art. 17, da Lei nº 3.192 de 22 de maio de 1998, que "dispõe sobre loteamento fechado e dá outras providências", na forma que especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei 14-2021 - Altera a Lei 3192 (Loteamento de acesso controlado) | .doc | 28/06/2021 | 31,5 KB | |
| Arquivo 2 | 10/01/2024 | 48,7 MB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 29/06/2021
Objetivo: Leitura
Resposta: 29/06/2021
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 30/06/2021
Objetivo: Encaminhar
Complemento: C.J.R./C.O.S.P. + Audiência pública
Resposta: 30/06/2021
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021/2022
Envio: 30/06/2021
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 02/08/2021
Resultado: Parecer favorável
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021/2022
Destinatário: Legislativo
Envio: 02/08/2021
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 02/08/2021
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 02/08/2021
Objetivo: Leitura de parecer(es)
Resposta: 04/08/2021
Complemento: Encaminhado para realização de Audiência Pública.
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 04/08/2021
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 04/08/2021
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 2021/2022
Envio: 04/08/2021
Objetivo: Realização de audiência pública
Resposta: 09/06/2022
Resultado: Realizada Audiência Pública
Remetente: COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 2021/2022
Destinatário: COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 2021/2022
Envio: 09/06/2022
Objetivo: Emissão de parecer
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 134/2021 | 03/08/2021 | Parecer ao Projeto de Lei nº 134/2021 - Altera o art. 17, da Lei nº 3.192 de 22 de maio de 1998, que "dispõe sobre loteamento fechado e dá outras providências", na forma que especifica. | |
| Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 134/2021 | 03/08/2021 | Parecer ao Projeto de Lei nº 134/2021 - Altera o art. 17, da Lei nº 3.192 de 22 de maio de 1998, que "dispõe sobre loteamento fechado e dá outras providências", na forma que especifica. | |
| Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 134/2021 | 04/10/2021 | Altera dispositivo do Projeto, que "Altera o art. 17, da Lei nº 3.192 de 22 de maio de 1998, que "dispõe sobre loteamento fechado e dá outras providências", na forma que especifica." | |
| Emenda nº 2 ao Projeto de Lei nº 134/2021 | 22/11/2021 | Altera o inciso I e acrescenta os §§ 1º e 2º ao art. 17 do Projeto, que "Altera o art. 17, da Lei nº 3.192 de 22 de maio de 1998, que "dispõe sobre loteamento fechado e dá outras providências", na forma que especifica." | |
| Emenda nº 3 ao Projeto de Lei nº 134/2021 | 07/12/2021 | Altera a redação do inciso I do art. 17 da Lei nº 3.192 no Projeto, que "altera o art. 17, da Lei nº 3.192 de 22 de maio de 1998, que 'dispõe sobre loteamento fechado e dá outras providências', na forma que especifica". | |
| Emenda nº 4 ao Projeto de Lei nº 134/2021 | 07/12/2021 | Altera a redação do inciso I do art. 17 da Lei nº 3.192 no Projeto, que "altera o art. 17, da Lei nº 3.192 de 22 de maio de 1998, que 'dispõe sobre loteamento fechado e dá outras providências', na forma que especifica". | |
| Requerimento nº 1244/2022 | 13/06/2022 | Solicita retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 134/2021, que "Altera o art. 17, da Lei nº 3.192 de 22 de maio de 1998, que 'dispõe sobre loteamento fechado e dá outras providências', na forma que especifica." |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 22ª Sessão ORDINÁRIA de 2021 | 29/06/2021 | LEITURA |