Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 107/2021
Data: 24/05/2021
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021/2022
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei nº 107/2021 - Dispõe sobre autorização para a concessão de subsídio financeiro para transporte público coletivo urbano à SANCETUR – Santa Cecília Turismo LTDA, e altera o anexo III da Lei n° 5.571/2017, PPA 2018-2021 e o anexo VI da Lei nº 6.023/2020, LDO 2021, e dá outras providências (Mens. 29/21)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 22/06/2021 | 107,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 107/2021 | 11/05/2021 | Dispõe sobre autorização para a concessão de subsídio financeiro para transporte público coletivo urbano à SANCETUR – Santa Cecília Turismo LTDA, e altera o anexo III da Lei n° 5.571/2017, PPA 2018-2021 e o anexo VI da Lei nº 6.023/2020, LDO 2021, e dá outras providências (Mens. 29/21) |