Parecer nº 1 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 96/2021
Data: 22/06/2021
Autoria: Procuradoria
Assunto: Parecer ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 96/2021 - Institui o projeto "Casa Mulher" para atendimento de mulheres em situação de violência doméstica e seus dependentes, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 22/06/2021 | 705,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 96/2021 | 01/06/2021 | Institui o projeto "Casa Mulher" para atendimento de mulheres em situação de violência doméstica e seus dependentes, e dá outras providências. |