Projeto de Lei nº 132/2021
Tipo: LEGISLATIVO
Data: 22/06/2021
Processo: 2830/2021
Situação: PROMULGADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: MARCELO YOSHIDA
Assunto: Proíbe homenagens a escravocratas e a eventos históricos ligados ao exercício da prática escravista, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do município de Valinhos, e dá outras providências.
Observações: (com emenda nº 01)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Proíbe homenagens a escravocratas e a eventos históricos ligados ao exercício da prática escravista, no âmbito da Administração Pública direta e indireta do Município de Valinhos | .docx | 22/06/2021 | 20,3 KB | |
| Arquivo 2 | 12/01/2024 | 26,1 MB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 22/06/2021
Objetivo: Leitura
Resposta: 22/06/2021
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 23/06/2021
Objetivo: Encaminhar
Complemento: C.J.R./C.C.D.L.P.A.S./C.D.H.
Resposta: 23/06/2021
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021/2022
Envio: 23/06/2021
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 02/08/2021
Resultado: Parecer favorável
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021/2022
Destinatário: Legislativo
Envio: 02/08/2021
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 02/08/2021
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE CULTURA, DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS E ASSISTÊNCIA SOCIAL 2021/2022
Envio: 02/08/2021
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 18/08/2021
Resultado: Parecer favorável
Remetente: COMISSÃO DE CULTURA, DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS E ASSISTÊNCIA SOCIAL 2021/2022
Destinatário: Legislativo
Envio: 18/08/2021
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 19/08/2021
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS 2021/2022
Envio: 19/08/2021
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 24/11/2021
Resultado: Parecer favorável
Remetente: COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS 2021/2022
Destinatário: Legislativo
Envio: 24/11/2021
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 24/11/2021
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 24/11/2021
Objetivo: Leitura de parecer(es)
Resposta: 30/11/2021
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 30/11/2021
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 30/11/2021
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 01/02/2022
Objetivo: Votação em Plenário
Resposta: 01/02/2022
Resultado: VISTA REGIMENTAL
Complemento: solicitada pelo vereador André Amaral.
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 01/02/2022
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 01/02/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 15/02/2022
Objetivo: Votação em Plenário
Resposta: 15/02/2022
Resultado: VISTA REGIMENTAL
Complemento: solicitada pelo vereador Fábio Damasceno.
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 15/02/2022
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 15/02/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 02/03/2022
Objetivo: Votação em Plenário
Resposta: 02/03/2022
Resultado: VISTA REGIMENTAL
Complemento: solicitada pelo vereador Toloi.
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 02/03/2022
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 02/03/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 15/03/2022
Objetivo: Votação em Plenário
Resposta: 15/03/2022
Resultado: VISTA REGIMENTAL
Complemento: solicitada pelo vereador Alexandre "Japa".
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 15/03/2022
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 15/03/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 29/03/2022
Objetivo: Votação em Plenário
Resposta: 29/03/2022
Resultado: Emenda apresentada
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 28/02/2023
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 03/03/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 07/03/2023
Objetivo: Votação em Plenário
Resposta: 07/03/2023
Resultado: Aprovado em 1ª discussão e dispensado de 2ª discussão
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 07/03/2023
Objetivo: Redação do autógrafo
Resposta: 10/03/2023
Resultado: Autógrafo assinado e enviado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 132/2021 | 25/11/2021 | Parecer ao Projeto de Lei nº 132/2021 - Proíbe homenagens a escravocratas e a eventos históricos ligados ao exercício da prática escravista, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do município de Valinhos, e dá outras providências. | |
| Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 132/2021 | 25/11/2021 | Parecer ao Projeto de Lei nº 132/2021 - Proíbe homenagens a escravocratas e a eventos históricos ligados ao exercício da prática escravista, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do município de Valinhos, e dá outras providências. | |
| Parecer nº 3 ao Projeto de Lei nº 132/2021 | 25/11/2021 | Parecer ao Projeto de Lei nº 132/2021 - Proíbe homenagens a escravocratas e a eventos históricos ligados ao exercício da prática escravista, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do município de Valinhos, e dá outras providências. | |
| Parecer nº 4 ao Projeto de Lei nº 132/2021 | 25/11/2021 | Parecer ao Projeto de Lei nº 132/2021 - Proíbe homenagens a escravocratas e a eventos históricos ligados ao exercício da prática escravista, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do município de Valinhos, e dá outras providências. | |
| Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 132/2021 | 29/03/2022 | Acrescenta o § 3º ao Art. 1º e suprime o Art. 3º e parágrafos, renumerando-se o Art. 4º do Projeto, que "proíbe homenagens a escravocratas e a eventos históricos ligados ao exercício da prática escravista, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do município de Valinhos, e dá outras providências." | |
| Autógrafo nº 17/2023 ao Projeto de Lei nº 132/2021 | 07/03/2023 | Autógrafo ao Projeto de Lei nº 132/2021 - Proíbe homenagens a escravocratas e a eventos históricos ligados ao exercício da prática escravista, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do município de Valinhos, e dá outras providências. | |
| Ofício Presidência nº 395/2023 | 10/03/2023 | Encaminha Autógrafo nº 17/2023 ao Projeto de Lei nº 132/2021 - Autógrafo ao Projeto de Lei nº 132/2021 - Proíbe homenagens a escravocratas e a eventos históricos ligados ao exercício da prática escravista, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do município de Valinhos, e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária nº 6413 | 24/03/2023 | Proíbe homenagens a escravocratas e a eventos históricos ligados ao exercício da prática escravista, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do município de Valinhos, e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 21ª Sessão ORDINÁRIA de 2021 | 22/06/2021 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 1ª Sessão ORDINÁRIA de 2022 | 01/02/2022 | EM 1ª DISCUSSÃO |
| ORDEM DO DIA | 3ª Sessão ORDINÁRIA de 2022 | 15/02/2022 | EM 1ª DISCUSSÃO |
| ORDEM DO DIA | 5ª Sessão ORDINÁRIA de 2022 | 02/03/2022 | EM 1ª DISCUSSÃO |
| ORDEM DO DIA | 7ª Sessão ORDINÁRIA de 2022 | 15/03/2022 | EM 1ª DISCUSSÃO |
| ORDEM DO DIA | 4ª Sessão ORDINÁRIA de 2023 | 07/03/2023 | EM 1ª DISCUSSÃO |