Brasão

Câmara Municipal de Valinhos

Sino.Siave 8

Data: 07/06/2021

Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA

Autoria: VEIGA

Assunto: Altera o artigo 2º da Lei nº 5.030/2014 que “dispõe sobre o encerramento de atividade de pessoas jurídicas inscritas no CAE”, na forma que especifica.


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Altera

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Lei Ordinária n.º 5030 10/09/2014 Altera o artigo 2º da Lei.

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Projeto de Lei nº 93/2021 20/04/2021 Altera o artigo 2º da Lei nº 5.030/2014 que “dispõe sobre o encerramento de atividade de pessoas jurídicas inscritas no CAE”, na forma que especifica.

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BOLETIM MUNICIPAL 08/06/2021 2122 1 1 1

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