Autógrafo nº 64/2021 ao Projeto de Lei nº 102/2021
Data: 15/06/2021
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei nº 102/2021 - Prorroga por mais 5 (cinco) anos o prazo concedido no § 1º do Art. 2º da Lei nº 5.309/2016, que “dispõe sobre concessão de direito real de uso do lote 1-A, quadra I, do loteamento Chácara das Nações, Bairro das Nações, à Casa da Criança e do Adolescente de Valinhos”, e altera dispositivo, na forma que especifica (Mens. 24/21)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Mensagem024.21 - renova os prazos da Lei 5309 2016 Casa da Criança e do Adolescente (2) | .doc | 16/06/2021 | 42 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: LUCIMARA ROSSI DE GODOY
Envio: 18/06/2021 - Prazo: 12/07/2021
Objetivo: Sanção ou veto
Documento vinculado: Ofício Presidência nº 1292/2021
Resposta: 23/06/2021
Resultado: Sancionado e promulgado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 102/2021 | 11/05/2021 | Prorroga por mais 5 (cinco) anos o prazo concedido no § 1º do Art. 2º da Lei nº 5.309/2016, que “dispõe sobre concessão de direito real de uso do lote 1-A, quadra I, do loteamento Chácara das Nações, Bairro das Nações, à Casa da Criança e do Adolescente de Valinhos”, e altera dispositivo, na forma que especifica (Mens. 24/21) |