Autógrafo nº 63/2021 ao Projeto de Lei nº 101/2021
Data: 15/06/2021
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei nº 101/2021 - Altera o parágrafo único do art. 238 da Lei nº 3915, de 29 de setembro de 2005, que instituiu o Código Tributário do Município de Valinhos.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL CIP | .docx | 16/06/2021 | 19,2 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: LUCIMARA ROSSI DE GODOY
Envio: 18/06/2021 - Prazo: 12/07/2021
Objetivo: Sanção ou veto
Documento vinculado: Ofício Presidência nº 1292/2021
Resposta: 23/06/2021
Resultado: Sancionado e promulgado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 101/2021 | 11/05/2021 | Altera o parágrafo único do art. 238 da Lei nº 3915, de 29 de setembro de 2005, que instituiu o Código Tributário do Município de Valinhos. |