Autógrafo nº 62/2021 ao Projeto de Lei nº 23/2021
Data: 15/06/2021
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei nº 23/2021 - Institui o Selo Procon Valinhos de Qualidade aos bares, choperias, restaurantes e estabelecimentos congêneres que atenderem aos requisitos obrigatórios e facultativos de segurança e higiene.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| siscam_projeto_substitutivo_ao_pl_23_2021xdmv0orr | .doc | 16/06/2021 | 33,5 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: LUCIMARA ROSSI DE GODOY
Envio: 18/06/2021 - Prazo: 12/07/2021
Objetivo: Sanção ou veto
Documento vinculado: Ofício Presidência nº 1292/2021
Resposta: 24/06/2021
Resultado: Sancionado e promulgado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 23/2021 | 01/02/2021 | Institui o Selo Procon Valinhos de Qualidade aos bares, choperias, restaurantes e estabelecimentos congêneres que atenderem aos requisitos obrigatórios e facultativos de segurança e higiene. |