Parecer nº 2 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 102/2021
Data: 14/06/2021
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021/2022
Assunto: Parecer à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 102/2021 - Altera o artigo 2º do Projeto, que "prorroga por mais 5 (cinco) anos o prazo concedido no § 1º do Art. 2º da Lei nº 5.309/2016, que ‘dispõe sobre concessão de direito real de uso do lote 1-A, quadra I, do loteamento Chácara das Nações, Bairro das Nações, à Casa da Criança e do Adolescente de Valinhos’, e altera dispositivo, na forma que especifica".
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 15/06/2021 | 51,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 102/2021 | 01/06/2021 | Altera o artigo 2º do Projeto, que "prorroga por mais 5 (cinco) anos o prazo concedido no § 1º do Art. 2º da Lei nº 5.309/2016, que ‘dispõe sobre concessão de direito real de uso do lote 1-A, quadra I, do loteamento Chácara das Nações, Bairro das Nações, à Casa da Criança e do Adolescente de Valinhos’, e altera dispositivo, na forma que especifica". |