Parecer nº 3 ao Projeto de Lei nº 102/2021
Data: 14/06/2021
Autoria: COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 2021/2022
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei nº 102/2021 - Prorroga por mais 5 (cinco) anos o prazo concedido no § 1º do Art. 2º da Lei nº 5.309/2016, que “dispõe sobre concessão de direito real de uso do lote 1-A, quadra I, do loteamento Chácara das Nações, Bairro das Nações, à Casa da Criança e do Adolescente de Valinhos”, e altera dispositivo, na forma que especifica (Mens. 24/21)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 15/06/2021 | 48 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 102/2021 | 11/05/2021 | Prorroga por mais 5 (cinco) anos o prazo concedido no § 1º do Art. 2º da Lei nº 5.309/2016, que “dispõe sobre concessão de direito real de uso do lote 1-A, quadra I, do loteamento Chácara das Nações, Bairro das Nações, à Casa da Criança e do Adolescente de Valinhos”, e altera dispositivo, na forma que especifica (Mens. 24/21) |