Parecer nº 2 ao Projeto de Resolução nº 9/2021
Data: 14/06/2021
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021/2022
Assunto: Parecer ao Projeto de Resolução nº 9/2021 - Dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos dos usuários dos serviços públicos da Câmara Municipal de valinhos regulamentando a Lei Federal nº 13.460/2017, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 14/06/2021 | 51,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Resolução nº 9/2021 | 08/06/2021 | Dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos dos usuários dos serviços públicos da Câmara Municipal de valinhos regulamentando a Lei Federal nº 13.460/2017, e dá outras providências. |