Lei Ordinária nº 6098
Data: 31/05/2021
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Autoria: VEIGA
Assunto: Altera o caput do artigo 239 da Lei nº 3.915/2005, que “Institui o Código Tributário do Município de Valinhos, dispõe sobre o sistema tributário do Município e dá outras providências".
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 2 | 20/08/2021 | 76,6 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária n.º 3915 | 29/09/2005 | Altera o caput do artigo 239 da Lei. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 82/2021 | 30/03/2021 | Altera o caput do artigo 239 da Lei nº 3.915/2005, que “Institui o Código Tributário do Município de Valinhos, dispõe sobre o sistema tributário do Município e dá outras providências". |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| BOLETIM MUNICIPAL | 01/06/2021 | 2120 | 1 | 1 | 1 |