Autógrafo nº 56/2021 ao Projeto de Lei nº 63/2021
Data: 08/06/2021
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei nº 63/2021 - Autoriza o Poder Executivo conceder isenção de taxas e/ou tarifas ao comércio ambulante, e isenção de IPTU, tarifa de água e lixo para o comércio em geral e a residências durante as fases laranja, vermelha e roxa do Plano São Paulo.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| SUBS isenção IPTU comercio geral e taxa de solo publico | .doc | 09/06/2021 | 44 KB | |
| SUBS isenção IPTU comercio geral e taxa de solo publico | .doc | 18/08/2021 | 44,5 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: LUCIMARA ROSSI DE GODOY
Envio: 16/06/2021 - Prazo: 07/07/2021
Objetivo: Sanção ou veto
Resposta: 05/07/2021
Resultado: Vetado totalmente
Remetente: Presidência
Destinatário: LUCIMARA ROSSI DE GODOY
Envio: 24/08/2021 - Prazo: 26/08/2021
Objetivo: Promulgação
Documento vinculado: Ofício Presidência nº 1687/2021
Resposta: 27/08/2021
Resultado: Promulgado pela Câmara
Complemento: Lei nº 6139.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 63/2021 | 15/03/2021 | Autoriza o Poder Executivo conceder isenção de taxas e/ou tarifas ao comércio ambulante, e isenção de IPTU, tarifa de água e lixo para o comércio em geral e a residências durante as fases laranja, vermelha e roxa do Plano São Paulo. |