Parecer nº 1 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 70/2021
Data: 08/06/2021
Autoria: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2021/2022
Assunto: Parecer à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 70/2021 - Suprime o artigo 5º do Projeto, que "Define critérios para lançamento e apuração do ITBI na forma que especifica."
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 08/06/2021 | 84 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 70/2021 | 12/04/2021 | Suprime o artigo 5º do Projeto, que "Define critérios para lançamento e apuração do ITBI na forma que especifica." |