Projeto de Lei nº 123/2021
Tipo: LEGISLATIVO
Data: 08/06/2021
Processo: 2547/2021
Situação: PROMULGADO SUBSTITUTIVO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: ANDRÉ MELCHERT
Assunto: Dispõe sobre o Programa Censo-Inclusão e Cadastro-Inclusão para a identificação, mapeamento e cadastramento do perfil socioeconômico das pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida, no município de Valinhos.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei _dispõe sobre censo | .docx | 08/06/2021 | 23,6 KB | |
| Arquivo 2 | 17/02/2023 | 3,2 MB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 08/06/2021
Objetivo: Leitura
Resposta: 08/06/2021
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 09/06/2021
Objetivo: Encaminhar
Complemento: C.J.R./C.F.O./C.O.S.P./C.C.D.L.P.A.S./C.H.S.
Resposta: 09/06/2021
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021/2022
Envio: 10/06/2021
Objetivo: Emissão de parecer
Complemento: (PROCESSO FÍSICO)
Resposta: 05/04/2022
Resultado: Substitutivo apresentado.
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021/2022
Destinatário: Legislativo
Envio: 03/05/2022
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 03/05/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 03/05/2022
Objetivo: Votação em Plenário
Resposta: 03/05/2022
Resultado: Aprovado substitutivo
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 03/05/2022
Objetivo: Redação do autógrafo
Resposta: 12/05/2022
Resultado: Autógrafo assinado e enviado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 123/2021 | 04/04/2022 | Acresce o inciso III, ao § 1º do artigo 1º, da Lei nº 5.695/2018 e inclui os §§ 4º e 5º ao mesmo artigo da lei, que "institui o Programa de Mapeamento Socioeconômico de Pessoas com Deficiência ou Mobilidade Reduzida", na forma que especifica. | |
| Autógrafo nº 66/2022 ao Projeto de Lei nº 123/2021 | 03/05/2022 | Autógrafo ao Projeto de Lei nº 123/2021 - Dispõe sobre o Programa Censo-Inclusão e Cadastro-Inclusão para a identificação, mapeamento e cadastramento do perfil socioeconômico das pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida, no município de Valinhos. | |
| Lei Ordinária nº 6288 | 19/05/2022 | Acresce o inciso III ao § 1º do artigo 1º da Lei nº 5.695/2018, e inclui os §§ 4º e 5º ao mesmo artigo da lei, que “institui o Programa de Mapeamento Socioeconômico de Pessoas com Deficiência ou Mobilidade Reduzida”, na forma que especifica. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 19ª Sessão ORDINÁRIA de 2021 | 08/06/2021 | LEITURA |