Projeto de Lei nº 122/2021
Tipo: LEGISLATIVO
Data: 08/06/2021
Processo: 2546/2021
Situação: PROMULGADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: ANDRÉ MELCHERT
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade por parte dos hospitais públicos e privados, do registro e da comunicação imediata de recém-nascidos com síndrome de Down às instituições, entidades e associações especializadas que desenvolvem atividades com pessoas com deficiência no município de Valinhos.
Observações: (com emenda nº 01) (dependente de pareceres)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei _dispõe sobre registro e comunicação recém-nascidos com síndrome de Down (2)[5504] | .docx | 08/06/2021 | 25,3 KB | |
| Novo Arquivo 2 | 17/02/2023 | 2,5 MB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 08/06/2021
Objetivo: Leitura
Resposta: 08/06/2021
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 09/06/2021
Objetivo: Encaminhar
Complemento: C.J.R./C.F.O./C.O.S.P./C.C.D.L.P.A.S./C.H.S.
Resposta: 09/06/2021
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021/2022
Envio: 10/06/2021
Objetivo: Emissão de parecer
Complemento: (PROCESSO FÍSICO). Emenda apresentada no dia 05/04/22.
Resposta: 02/05/2022
Resultado: Parecer favorável
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021/2022
Destinatário: Legislativo
Envio: 03/05/2022
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 03/05/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CFO 2021/2022
Envio: 03/05/2022
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 03/05/2022
Resultado: Parecer favorável
Remetente: Presidência da CFO 2021/2022
Destinatário: Legislativo
Envio: 03/05/2022
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 03/05/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da COSP 2021/2022
Envio: 03/05/2022
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 03/05/2022
Resultado: Parecer favorável
Complemento: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 122/2021
Remetente: Presidência da COSP 2021/2022
Destinatário: Legislativo
Envio: 03/05/2022
Objetivo: Encaminhar
Complemento: Parecer favorável
Documento vinculado: Despacho nº 817
Resposta: 03/05/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 03/05/2022
Objetivo: Leitura de parecer(es) e votação
Resposta: 03/05/2022
Resultado: Aprovado em 1ª discussão e dispensado de 2ª discussão
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 03/05/2022
Objetivo: Redação do autógrafo
Resposta: 12/05/2022
Resultado: Autógrafo assinado e enviado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 122/2021 | 04/04/2022 | Altera o artigo 3º do Projeto, que "dispõe sobre a obrigatoriedade por parte dos hospitais públicos e privados, do registro e da comunicação imediata de recém-nascidos com síndrome de Down às instituições, entidades e associações especializadas que desenvolvem atividades com pessoas com deficiência no município de Valinhos." | |
| Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 122/2021 | 03/05/2022 | Parecer favorável | |
| Autógrafo nº 65/2022 ao Projeto de Lei nº 122/2021 | 03/05/2022 | Autógrafo ao Projeto de Lei nº 122/2021 - Dispõe sobre a obrigatoriedade por parte dos hospitais públicos e privados, do registro e da comunicação imediata de recém-nascidos com síndrome de Down às instituições, entidades e associações especializadas que desenvolvem atividades com pessoas com deficiência no município de Valinhos. | |
| Lei Ordinária nº 6293 | 31/05/2022 | Dispõe sobre a obrigatoriedade por parte dos hospitais públicos e privados, do registro e da comunicação imediata de recém-nascidos com síndrome de Down às instituições, entidades e associações especializadas que desenvolvem atividades com pessoas com deficiência no município de Valinhos. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 19ª Sessão ORDINÁRIA de 2021 | 08/06/2021 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 14ª Sessão ORDINÁRIA de 2022 | 03/05/2022 | EM 1ª DISCUSSÃO |