Parecer nº 1 à Emenda nº 2 ao Projeto de Lei nº 12/2021
Data: 25/05/2021
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021/2022
Assunto: Parecer à Emenda nº 2 ao Projeto de Lei nº 12/2021 - Inclui §§ 1º e 3º ao artigo 3º, altera o inciso II e inclui inciso VI ao caput do artigo 4º do Projeto, que "institui o Programa Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais – PMPSA no Município de Valinhos".
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 25/05/2021 | 46,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Emenda nº 2 ao Projeto de Lei nº 12/2021 | 27/04/2021 | Inclui §§ 1º e 3º ao artigo 3º, altera o inciso II e inclui inciso VI ao caput do artigo 4º do Projeto, que "institui o Programa Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais – PMPSA no Município de Valinhos". |