Parecer nº 4 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 73/2021
Data: 25/05/2021
Autoria: COMISSÃO DE HIGIENE E SAÚDE 2021/2022
Assunto: Parecer à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 73/2021 - Altera a redação do cput do artigo 3º e 4º do Projeto, que "dispõe sobre sanções do Município contra fraudes ao não cumprimento da ordem de vacinação contra o Coronavírus e dá outras providências".
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 25/05/2021 | 98,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 73/2021 | 13/04/2021 | Altera a redação do cput do artigo 3º e 4º do Projeto, que "dispõe sobre sanções do Município contra fraudes ao não cumprimento da ordem de vacinação contra o Coronavírus e dá outras providências". |