Brasão

Câmara Municipal de Valinhos

Sino.Siave 8

Data: 25/05/2021

Autoria: Procuradoria

Assunto: Parecer à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 91/2021 - Suprime o parágrafo 2º do Artigo 1º, o caput do Artigo 3º e o Artigo 5º e altera o Artigo 2º do Projeto, que "estabelece a obrigatoriedade de colocação de placas informativas em obras públicas municipais paralisadas, contendo a exposição dos motivos da paralisação, e dá outras providências."


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Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 91/2021 11/05/2021 Suprime o parágrafo 2º do Artigo 1º, o caput do Artigo 3º e o Artigo 5º e altera o Artigo 2º do Projeto, que "estabelece a obrigatoriedade de colocação de placas informativas em obras públicas municipais paralisadas, contendo a exposição dos motivos da paralisação, e dá outras providências."

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