Veto nº 4/2021
Tipo: VETO TOTAL
Data: 20/05/2021
Processo: 2254/2021
Situação: MANTIDO(A)
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA ABSOLUTA P/ REJEITAR
Autoria: LUCIMARA ROSSI DE GODOY
Assunto: Veto Total do Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 21/21, que "dá nova redação ao § 1º e suprime o § 5º do artigo 1º da Lei nº 3.792, de 14 de junho de 2004, que 'disciplina a utilização do passeio por bares, restaurantes, choperias e estabelecimentos congêneres, e dá outras providências', na forma que especifica", de autoria do vereador Veiga. (Mens. 33/21)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 24/05/2021 | 314,8 KB | ||
| Mensagem033.21 - Veto TOTAL - PL 21-21 - utilização passeio público | .doc | 25/05/2021 | 577,5 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 25/05/2021
Objetivo: Leitura
Resposta: 25/05/2021
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 25/05/2021
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 25/05/2021
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 01/06/2021
Objetivo: Votação em Plenário
Resposta: 01/06/2021
Resultado: MANTIDO(A)
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 01/06/2021
Objetivo: Juntar ao Projeto
Resposta: 01/06/2021
Resultado: Juntado.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 21/2021 | 01/02/2021 | Dá nova redação ao § 1º e suprime o § 5º do artigo 1º da Lei nº 3.792, de 14 de junho de 2004, que "disciplina a utilização do passeio por bares, restaurantes, choperias e estabelecimentos congêneres, e dá outras providências", na forma que especifica. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 17ª Sessão ORDINÁRIA de 2021 | 25/05/2021 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 18ª Sessão ORDINÁRIA de 2021 | 01/06/2021 | DISCUSSÃO ÚNICA |