Autógrafo nº 44/2021 ao Projeto de Lei nº 93/2021
Data: 18/05/2021
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei nº 93/2021 - Altera o artigo 2º da Lei nº 5.030/2014 que “dispõe sobre o encerramento de atividade de pessoas jurídicas inscritas no CAE”, na forma que especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL encerramento fora prazo | .doc | 19/05/2021 | 38,5 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: LUCIMARA ROSSI DE GODOY
Envio: 20/05/2021 - Prazo: 12/06/2021
Objetivo: Sanção ou veto
Documento vinculado: Ofício Presidência nº 925/2021
Resposta: 07/06/2021
Resultado: Sancionado e promulgado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 93/2021 | 20/04/2021 | Altera o artigo 2º da Lei nº 5.030/2014 que “dispõe sobre o encerramento de atividade de pessoas jurídicas inscritas no CAE”, na forma que especifica. |