Parecer nº 2 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 23/2021
Data: 12/04/2021
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021/2022
Assunto: Parecer ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 23/2021 - Substitutivo ao Projeto de Lei nº 23/2021 que "Institui o Selo Valinhos de Qualidade aos bares, choperias, restaurantes e estabelecimentos congêneres que atenderem aos requisitos mínimos obrigatórios de higiene e segurança".
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 18/05/2021 | 52,1 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 23/2021 | 23/03/2021 | Institui o Selo Valinhos de Qualidade aos bares, choperias, restaurantes e estabelecimentos congêneres que atenderem aos requisitos mínimos obrigatórios de higiene e segurança. |